Denominação do plenário e iniciativas para atendimento educacional especializado e moradia são aprovadas por unanimidade
Miguel Leão-PI, 02 de junho de 2023 – Na última sexta-feira, ocorreu uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Miguel Leão, reunindo os vereadores Rodrigo, Junior, Jéssica Caroline, Evandro, Elisvaldo, Laurindo, Francisco Barros e Osiel. Durante a reunião, foram discutidos projetos relevantes para a cidade, sendo aprovados por unanimidade.
Um dos destaques da pauta foi a apresentação do Projeto de Lei nº 419, que propõe a denominação do plenário da Câmara Municipal de Miguel Leão como “Plenário José Angerry Pereira de Sousa”. Essa medida busca homenagear uma figura importante para a comunidade local, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município.
Outro projeto discutido foi a Indicação do Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Vereador Rodrigo. Essa iniciativa visa estabelecer a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia. A proposta busca garantir que esses indivíduos recebam o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento educacional, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades.
Além disso, a Vereadora Jéssica Caroline apresentou a Indicação do Projeto de Lei nº 02/2023, que trata da autorização para doação de terrenos do Município de Miguel Leão-PI com o objetivo de proporcionar moradia. Esse projeto estabelece critérios específicos para a doação dos terrenos, buscando atender às necessidades habitacionais da população e promover o acesso à moradia digna.
Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores sobre a importância e relevância dos assuntos tratados. Essas medidas refletem o compromisso da Câmara Municipal de Miguel Leão com o bem-estar da população, por meio do reconhecimento de indivíduos destacados e do estabelecimento de políticas inclusivas e de melhoria da qualidade de vida.
